INFORME 11,98%

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Atendendo aos pedidos de informações dos beneficiários dos 11,98%, o Sindilegis esclarece que o precatório, encaminhado no dia 12 de abril ao Ministério Público, aguarda sua devolução ao Tribunal de Justiça, para cumprir as formalidades legais.

Este é o trâmite normal e o Sindilegis esta acompanhando atentamente todos os passos que, esperamos, em breve chegará ao fim, com os devidos pagamentos.

Afim de agilizar e dar celeridade ao recebimento para aqueles que optaram por Alvará, sugerimos procurar o Sindilegis e indicar uma conta bancária, que o beneficiário seja o titular, para receber junto com aqueles que já indicaram  na ocasião do cadastramento.

Para maiores esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo  telefone (27) 3345-6389, ou pelo e-mail sindilegises@gmail.com .

A Diretoria

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Páscoa

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A Páscoa é amor, fraternidade, união. Cristo morreu, mas ressuscitou, e fez isso somente para nos ensinar a matar nossos piores defeitos e ressuscitar as maiores virtudes sepultadas no íntimo de nossos corações.

O Sindilegis-ES deseja que a sua Páscoa seja muito feliz e abençoada!

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11,98%, as barreiras caíram!

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Boa notícia para os beneficiários do acordo dos 11,98%, o precatório foi encaminhado hoje (12/04) para o Ministério Público tomas ciência. Esse é um procedimento de praxe para pagamento de Precatórios.

O Sindilegis-ES está vigilante, acompanhando todos os passos. É nosso direito sendo respeitado.

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Contribuição Sindical: FENALE divulga manifesto

CintribuicaoSindical

Diante da circulação de informações equivocadas à cerca Contribuição Sindical Compulsória, além de crescentes posts nas redes sociais, que levam confusão e desinformação a todos, a FENALE divulgou um manifesto com os devidos esclarecimentos e posicionamento da entidade, posição compartilhada pelo Sindilegis-ES.

Veja o manifesto na íntegra:

A FENALE é entidade sindical de grau superior, com mais de 23 anos de existência, fundada em 22 de setembro de 1993, entende ser mais do que obrigação proporcionar todos os esclarecimentos necessários aos servidores da ALERJ à cerca da Contribuição Sindical compulsória.

E essa é a razão, pois, textos panfletários ganham espaço nos Comunicados e nos “corredores”, supostamente defendendo os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que sofrem cotidianamente com a pior crise da história, que os tem privando, inclusive, de salários e proventos.

Quando se fala de Contribuição Sindical obrigatória, deve-se atentar para o que diz a Constituição da República e a CLT. A Carta Magna, em seu art. 8º, estabelece regras para o modelo de financiamento da estrutura sindical, enquanto instrumento de defesa individual e coletiva dos seus representados. A CLT, no art. 580, determina que o empregador proceda ao recolhimento e repasse da contribuição sindical, calculada sobre um dia de trabalho, incidente sobre o total da remuneração, qualquer que seja o regime de contratação.

A única forma legal de recolhimento da contribuição sindical é por meio de GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical, paga exclusivamente na Caixa Econômica Federal. Qualquer pagamento feito de outra forma, pode fazer com que os servidores sejam penalizados, com duplo recolhimento e os gestores responsabilizados pela malversação de recursos, inclusive com aplicação de multa devida pelo próprio gestor.

Esclareça-se, também, que do total arrecadado, existem percentuais que são partilhados pela CEF, de acordo com a legislação: ao Ministério do Trabalho e Emprego 10% destinados diretamente ao FAT e 10% à Central Sindical a qual a entidade sindical esteja filiada; 60% para os sindicatos; 5% para as Confederações e 15% para as Federações, que é o caso da FENALE..

A FENALE não pode agir com irresponsabilidade e descaso, eis que representa nacionalmente os servidores dos Poderes Legislativos, tendo o dever de fiscalizar o recebimento deste tributo, que é fonte de recursos essencial à subsistência da entidade, tendo em conta o sistema sindical vigente no Brasil.

A contribuição sindical recebida pela Federação é revertida, integralmente em ações e benefícios para a categoria e custeia a luta na defesa dos direitos dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, estando nesse momento engajada na reação contra as reformas da Previdência, Trabalhista e outras ameaças em diversos estados da federação, que são do conhecimento dos servidores e que, se aprovadas, irão afetar diretamente as carreiras, as aposentadorias e o futuro da eficiência do serviço público.

Colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos,

A DIRETORIA

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INFORMATIVO 11.98%

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Nesta segunda-feira, dia 03/04, o nosso precatório chegou no Tribunal de Justiça.
Agora precisamos aguardar o seu processamento e pagamento.

Ainda não podemos fazer uma previsão sobre a data do pagamento, mas confiamos que acontecerá no menor tempo possível.

Sindilegis-ES

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Contribuição Sindical é o fortalecimento da categoria

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Como é sabido por todos, a Lei obriga todo trabalhador a contribuir com um dia de trabalho por ano com o sindicato que representa a categoria. É importante ressaltar que nenhum trabalhador é obrigado a se filiar ao sindicato de sua categoria,
no  entanto,  todos  eles  devem  contribuir, obrigatoriamente, ano a ano com o sindicato.

Com o Sindilegis-ES não poderia ser diferente, assim, cumprindo a determinação legal, a exemplo do ano anterior, será retido dos servidores da Ales e do Tribunal  de  Contas  o  valor correspondente  à contribuição sindical, e repassado para o sindicato.

É claro que a totalidade do valor não é de uso do sindicato e a destinação da contribuição sindical se divide entre o próprio sindicato, federações, confederações e Governo Federal, sendo que este último aplica sua quota parte da arrecadação à composição dos recursos financeiros destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego.

Ao Sindilegis-ES, fica apenas 60% do total arrecadado e esse valor constitui meio para o fortalecimento de toda a categoria profissional, pois com ele o Sindilegis-ES ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e direitos de seus representados.

Todos ganham com a representação sindical e os frutos das lutas podem ser sentidos com todas as vitórias e conquistas acumuladas nestes 22 anos de existência do Sindilegis-ES

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Sindicatos lançam cartilha e vídeo alertando os riscos da Reforma da Previdência para a sociedade

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entidades reunidas no Fespes, preocupadas em levar informação ética e de qualidade à sociedade, organizaram uma cartilha e um vídeo informativo sobre a Reforma da Previdência de Temer.
A equipe de comunicação do Sindipúblicos realizou pesquisa dos dados, com a contribuição técnica da advogada, membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Comissão de direito previdenciário da OAB, Maria Regina Uliana.
Com uma linguagem didática e de fácil entendimento, a cartilha tem tiragem inicial de 14 mil exemplares que as entidades irão distribuir junto aos seus associados e à população. No material, estão detalhadas as principais mudanças propostas pelo governo e os graves impactos sociais e financeiros que irão afetar todos os brasileiros.
No vídeo, dirigentes sindicais alertam sobre os riscos da Reforma da Previdência à sociedade, e convidam todos os servidores e demais brasileiros a se unirem contra a proposta do governo Temer.
Para os dirigentes, não é preciso realizar uma reforma, mas sim rever os rombos ocasionados pelas desonerações e sonegações e melhorar a gestão da Previdência.
Confira o vídeo abaixo e clique aqui para ter acesso a cartilha.

 

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Culto de um ano de saudades de Zé Precão

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Um ano sem Zé Precão, a sua luta não foi em vão

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Há alguns anos nos acostumamos a ver o inquietante protesto do Zé Precão na Assembleia Legislativa. Diariamente ele estava nos corredores vestindo um avental que lhe cobria até a canela, e nele escrito tudo o que queria dizer, exigindo o cumprimento, não dos seus, mas dos direitos de todos os servidores lesados pelos pacotes econômicos e a mudança de moeda de 1994. Lá também estava, expressa na palavra “vergonha”, a sua opinião pessoal sobre os rumos tomado por muitos, que visavam simplesmente a apropriação do que não lhes pertencia. Por fim, ali também estava o desejo que o movia naquela batalha específica e que neste momento mais nos fere, “Quero receber antes de morrer”.

Esta foi a face mais aparente do eterno Vice-Presidente do Sindilegis-ES, José Marques Cosme, o Zé Precão. Essa é a estampa vista, mas que deixa pistas indeléveis sobre o homem por trás do avental, uma pessoa que atuou com maestria em todos os papéis que a sociedade lhe empunha, na vida profissional, familiar e sindical, persistente no seu objetivo e lutando como se fosse somente sua uma luta que era de todos.

Zé Precão nos deixou antes de ter seu desejo, impresso no avental, atendido. Mas também, após um ano de sua partida, nos deixou a certeza de que seu trabalho não foi em vão e agora, que estamos chegando ao final da luta pelos 11,98%, mais do que nunca sabemos da importância de suas ações e o que ficou foi uma dívida de gratidão impagável.

Foi-se o homem, mas ficou o ideal e sobretudo o exemplo, deste guerreiro, que lutou até o último momento, e mesmo debilitado, por sua batalha paralela pela saúde, participou da última eleição, sendo reeleito Vice-Presidente do Sindilegis-ES.

Para o Sindilegis-ES, Zé Precão permanece muito além da simples lembrança, mas como inspiração na força para continuar nosso caminho na defesa dos direitos dos servidores, característica sempre presente na vida deste grande companheiro que tão cedo nos deixou e que enfim descansa. Que Deus continue confortando a todos, principalmente à família, que pode contar com todo nosso apoio.

Descanse em paz guerreiro e Exemplo de Luta em favor da nossa categoria e contra todo tipo de injustiça. Seu legado será inspiração para as batalhas que estão por vir para essa nova geração de servidores e sindicalistas.

O Sindilegis-ES convida a todos para o CULTO DE MEMÓRIA DE UM ANO DE SAUDADES DE JOSÉ MARQUES COSME (ZÉ PRECÃO), que será celebrado amanhã, 14/03/2017, às 14h , no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, na Av. Américo Buaiz, 205 – Enseada do Suá, Vitória.

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Direito conquistado, Processo 11,98% homologado

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Com prazer, o SINDILEGIS comunica que na tarde do dia 08/03/2017, foi homologado o acordo firmado entre Estado do Espírito Santo e o SINDILEGIS, para pagamento dos 11,98% de perdas salariais relacionadas à implantação do Plano Real, em 1994.

Informamos que os valores já foram atualizados até o mês de janeiro de 2017 e ultrapassaram o montante de 92 milhões de reais, com um aumento médio de 30% sobre o valor apurado em agosto de 2013.

O processo será encaminhado para a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual para a expedição do Precatório e após registro no Tribunal de Justiça, estará apto para pagamento.

Brevemente, o SINDILEGIS irá promover nova execução do julgado em favor das pessoas que não estavam na relação, que têm direito a receber valor superior ao fixado na sentença e todos os demais que não firmaram o termo de adesão.

A DIRETORIA

Clique aqui e veja a lista completa de beneficiários

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