11,98% – mais uma etapa superada

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Seguindo os trâmites dos 11,98%, a PGE já devolveu ao TJ o processo com as adesões ao Acordo.

Esse é um importante passo e o Sindilegis-ES permanece acompanhado todos os andamentos com total atenção, demandando esforços no sentido de antecipar os pagamentos dos direitos dos servidores.

Saudações sindicais

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XXXVII Encontro Nacional da Fenale publica “Carta de João Pessoa”

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Encerrando o XXXVII Encontro Nacional da Fenale, foi aprovada no dia dia 25 de novembro a “Carta de João Pessoa”, com o intuito de fazer público o compromisso de buscar união diante das demandas apresentadas, conforme texto abaixo na íntegra:

CARTA DE JOÃO PESSOA

O atual momento sócio-político e econômico vivido pelo País apresenta a perspectiva de aprovação de alterações na legislação que comprometem sobremaneira a qualidade do serviço público prestado à sociedade brasileira. Se aprovadas, ocasionarão a estagnação dos investimentos nos serviços essenciais, em especial, saúde, educação e nos salários dos servidores por vinte anos, a extinção de muitos de seus direitos, a proibição da realização de concursos públicos, entre outras medidas que inviabilizarão as estruturas estáveis da administração.

Tendo em vista este grave quadro, as entidades presentes no XXXVII Encontro Nacional da FENALE, realizado de 23 a 25 de novembro de 2016 em João Pessoa, no Estado da Paraíba, deliberaram tornar público a todos os Poderes constituídos, às entidades organizadas da sociedade civil e ao povo brasileiro, o compromisso de buscar uma união efetiva no combate a essas pautas, no sentido de:

1 – Repudiar e combater a tentativa dos governos, em todos os níveis, de suprimir conquistas históricas dos servidores, para justificar o equilíbrio das contas públicas;

2 – Concentrar todo poder da FENALE na luta pela rejeição do PLC n. 54/2016 e da PEC n. 55/2016, que tramitam no Senado Federal, sucateiam o serviço público e prejudicam os servidores;

3 – Defender a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

4 – Adotar as medidas judiciais cabíveis contra a nomeação excessiva de cargos em comissão e a aplicação incorreta ou ausência da revisão geral anual, dispostas nos incisos V e X, do art. 37 da Constituição Federal;

5 – Reivindicar medidas efetivas de ampliação de transparência nos portais dos poderes e órgãos públicos;

6 – Exigir que os cargos de direção, chefia e assessoramento na esfera administrativa sejam ocupados por servidores dos quadros efetivos das Casas Legislativas;

7 – Defender a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

8 – Solicitar apoio dos Parlamentares Federais de cada Estado, bem como realizar movimentos junto ao Congresso Nacional, pela imediata votação da PEC n. 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público;

9 – Apoiar a PEC n. 56/2014, que tramita no Senado Federal e visa à integralidade salarial dos servidores aposentados por invalidez;

10 – Motivar a promoção de cursos de formação e especialização para as carreiras dos poderes legislativos, buscando a capacitação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade;

11 – Propugnar pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos poderes legislativos;

12 – Requerer ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União a realização de auditorias na dívida pública da União, e no pagamento de juros dessa dívida;

13 – Combater a prática danosa do nepotismo, de todas as formas de assédio e da corrupção em todos os níveis da administração pública;

14 – Suprimir a cessão de servidores de outros poderes ou de órgãos da administração direta, para os poderes legislativos;

15 – Apoiar a consolidação da Pública – Central do Servidor.

Por fim, nós, representantes das Entidades de Servidores das Assembleias Legislativas dos Estados do ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, ESPÍRITO SANTO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO e SERGIPE, reunidos em João Pessoa, Estado da Paraíba, considerada uma das cidades mais arborizadas do planeta, “onde o sol nasce primeiro”, por estar localizada no ponto extremo oriental das Américas – Ponta do Seixas –, reafirmamos o compromisso de manter a FENALE como legítima representante dos servidores dos poderes legislativos do Brasil.

 

João Pessoa-PB, 25 de novembro de 2016.

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Sindilegis-ES representado no XXXVII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE

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Estão presentes ao XXXVII Encontro Nacional da Fenale, o Vice-presidente Regional Leandro Machado e o Diretor Jurídico Valmir Castro Alves, que apresentaram no Plenário da Assembleia da Paraíba os detalhes sobre o Relatório Final dos 11,98%.

A Reforma da Previdência é o tema central de deste Encontro, que também traçará as estratégias contra os ataques sofrido através da PEC 55 (antiga PEC 241).

A abertura solene do XXXVII Encontro da FENALE foi realizada no plenário da Assembleia Legislativa, hoje, 23, quarta-feira, às 9h30, seguida do painel “Conjuntura Política no Brasil”. Ainda na manhã foi formada a comissão para elaboração da “Carta de João Pessoa” e o início do tradicional “Pinga Fogo”, quando os representantes das entidades fizeram um relato da situação funcional dos servidores de cada Estado. No final do dia haverá reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

fenale3No dia 24, quinta-feira, os trabalhos terão início às 9 horas com palestra sob o tema “Dívida Pública x Auditoria Cidadã”, seguida de debate. No período da tarde, a discussão será em torno do tema “Reforma da Previdência no Serviço Público e Outras Iniciativas que Ameaçam Direitos dos Servidores”, seguida de discussão sobre a Proposta fenale2de Emenda à Constituição – PEC – 55/2016 (antiga PEC 241/16, aprovada recentemente na Câmara Federal) , que trata do teto de gasto da União nos próximos vinte anos e que tramita atualmente no Senado Federal.

No último dia, 25 de novembro, sexta-feira, fenale1também às 9 horas, terá início a reunião do Conselho de Representantes, com a aprovação da ata da última reunião, aprovação da “Carta de João Pessoa”, do relatório de atividades, da prestação de contas e da proposta de orçamento para 2017, aprovação de moções, registro no M.T.E. e contribuição sindical, projeto “Atuação Jurídica da fenale4fenale5Fenale”, projeto “parcerias” e convênio de medicamentos (DPSP). Às 17 horas, em primeira chamada, haverá Assembleia Geral Extraordinária para analisar a filiação à Confederação e à Central Sindical. O encerramento está previsto para ás 18h30, com a entrega de Certificados.

O Encontro é promovido pela FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF, entidade fundada em 22 de setembro de 1993, e pelo SINPOL/PB – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo da Paraíba, presidido por Maria de Lourdes Castro Dantas, o evento conta também com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Leandro Machado e Valmir Castro Alves participam atendendo a um convite da FENALE, que também custeou a ida e estadia de nossos representantes no encontro.

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Forum dos Servidores

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Atenção:

A reunião do Fórum dos Servidores, com data prevista para amanhã, 24/11, foi transferida para o dia 08/12, às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso da Ales.

Contamos com a presença de todos, pois este é um importante canal de comunicação para solucionar as demandas dos servidores da Casa.

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Sindilegis-ES firma convênio com Nutriasses – Nutrição e Psicoterapia

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A saúde física e mental é sempre uma grande preocupação de todos, afeta a qualidade de vida e de um modo geral está diretamente relacionada à alimentação.

Visando trazer mais um benefício aos sindicalizados,  Sindilegis-ES firmou convênio com a Nutriasses, tornando o importante serviço acessível aos associados.

Com o convênio, a Nutriasses – Nutrição e Psicoterapia oferece aos sindicalizados do Sindilegis-ES serviços de consulta e acompanhamento nutricional especializado, psicoterapia aplicada com psicanálise, incluindo tratamento com hipnoterapia. Tudo com desconto de 50% da tabela.

 

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Aproveitem mais esse benefício proporcionado pelo Sindilegis-ES. Contato e marcação pelos telefones (27) 3102-2210|99735-8495 | 99161-8201, ou pelo e-mail: marcosrfreire@hotmail.com.

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Novo convênio, mais uma vantagem Sindilegis-ES

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O Sindilegis-ES firma parceria com a 5àSec Lavanderia, que passa a oferecer desconto especial para todo sindicalizado.

A 5àSec Lavanderia é a maior rede de lavanderias do mundo, especializada no tratamento de roupas e produtos têxteis, traz serviços exclusivos com a qualidade, rapidez, modernidade, economia e eficiência que o sindicalizado Sindilegis-ES merece.

  • Limpeza a seco.
  • Limpeza a água com produtos biodegradáveis.
  • Sistema Appret: reaviva a cor e prolonga a passadoria.
  • Sistema amidonnage: encorpamento dos tecidos.

Os associados Sindilegis-ES podem procurar qualquer das lojas abaixo, apresentando a carteirinha do sindicato:

Loja Praia do Canto: Avenida Rio Branco, 1778 – Praia do Canto – Vitória/ES  (27) 3345-6491

Loja Praia do Canto: Rua Elesbão Linhares – Praia do Canto – Vitória/ES           (27) 3324-5478

Loja Jardim Camburi: Rua Carlos Martins, 1100 – Jardim Camburi – Vitória/ES  (27) 3026-1280

Loja Jardim da Penha: Rua Comissario Otávio de Queiroz, 1075, loja 03 – Jardim da Penha – Vitória/ES (27) 3024-3540

Loja Praia do Suá: Avenida Leitão da Silva, 346, loja 01 – Praia do Suá – Vitória/ES   (27) 3225-5021

Loja Mata da Praia: Rua Maria de Lourdes Poyares Labuto, 380, loja 09 – Mata da Praia – Vitória/ES (27) 3029-5451

Loja Cachoeiro de Itapemirim: Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, 78 – Gilberto Macahdo – Cachoeiro de Itapemirim/ES                (28) 3027-5527

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Informativo 07

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Dia do Servidor Público, dia de reflexão

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No dia 28 de outubro é comemorado o dia do servidor público, uma categoria de trabalhadores que durante anos a fio vem sofrendo com sua imagem erroneamente ligada aos intempéries políticos. Portanto, esse dia merece algumas considerações.

O serviço público, ao contrário do que muitos brasileiros pensam, não é “cabide de emprego” e o servidor publico de carreira, que é aquele trabalhador que lhe atende nos órgãos, nas escolas e nas unidades de saúde, é empossado através de concurso, sempre muito concorrido e de alto nível. Portanto ele está lá por sua qualificação, merecimento e esforço próprio. Não são nomeados por políticos ou por indicação de quem quer que seja.

Sua função é técnica, de acordo com o cargo descrito no concurso que prestou. Raramente está envolvido nas “maracutaias” presentes nos noticiários e tão pouco recebem os salários milionários, apregoados aos quatro ventos. Normalmente recebem abaixo da média salarial para a mesma função na iniciativa privada.

Ao contrário da imagem de que vive às custas do dinheiro público sem nada fazer, é o servidor público de carreira quem garante que as engrenagens do Estado girem, independente de ideologia ou de quem esteja no poder.

A estabilidade no serviço público é necessária para que o servidor não sofra ameaças nem seja pressionado por forças políticas ou econômicas que estão sempre em contato direto com a categoria. Mesmo assim ela não vem imediatamente com a posse, o trabalhador passa por um período probatório para só então conquistar a estabilidade, que não é tão ampla e irrestrita como se pensa.

Assim está mais que na hora de repensarmos nossas opiniões e valorizarmos quem realmente merece no apresso e consideração e que garante, bem ou mal, que tenhamos o atendimento nos serviços públicos, mesmo diante de tantas dificuldades impostas pelas políticas públicas equivocadas que lhes tiram as condições mínimas para exercerem dignamente suas funções.

O Sindilegis-ES reafirma sua posição de estar sempre atento e atuante em defesa dos valores e direitos dos servidores, trabalhadores tão importantes para que a sociedade tenha garantido seu direito ao atendimento público de qualidade.

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Assembleia homenageia servidores

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Comemorando o Dia do Servidor Público e realizando uma iniciativa do Deputado Enivaldo dos Anjos em parceria com o Sindilegis-ES, na Sessão Solene ocorrida na quarta-feira, 26/10, no Plenário Dirceu Cardoso, trinta servidores foram homenageados com a Comenda “José Maria Pimenta”.

dsc09745José Maria Pimenta, Diretor de Comunicação e Imprensa do Sindilegis e também Presidente da Arsal, expressou toda sua felicidade pelo reconhecimento dos servidores legislativos e da alegria de ter seu nome em uma comenda, recebendo essa grande homenagem em vida, “o que não acontece”, segundo Pimenta.

dsc09753Leandro Machado, Presidente do sindilegis, ressaltou a importância da atual administração da Ales, sob o comando de uma Mesa Diretora presidida pelo Deputado Theodorico Ferraço e tendo como Primeiro Secretário Enivaldo dos Anjos, que mantém o diálogo constante com o sindicato e servidores, demonstrando uma política de valorização dos colaboradores, “muitas conquistas foram possíveis e muito mais ainda temos de alcançar”, afirmou. Machado, que ainda falou da importância que terão os deputados diante das ameaças vindas de Brasília, como a PEC 241, extremamente prejudicial para os servidores e para a sociedade como um todo.

dsc09726O reconhecimento do servidor também foi ressaltado pelo Deputado Enivaldo dos Anjos, que ainda lembrou da grande conquista dos 11,98% de perdas salariais na época de conversão do Plano Real, corrigindo uma injustiça de muitos anos e que, “de certa forma era vergonhoso para a Casa”.

dsc09961Em seu discurso, Gildo Gomes, Secretário Geral do Sindilegis, lembrou o momento político e econômico do país, e a forma com a Ales, de forma responsável conduziu seus recursos sendo o único poder a ter sua contas equilibradas, estando apto a passar pela crise com menor impacto para os servidores.

dsc09950A solenidade também contou com uma menção in memorian ao servidor José Marcos Cosme, falecido no início do ano. Mais conhecido como “Zé Precão”, Cosme simbolizou a luta de 3.200 funcionários da Ales para receber os 11,98%. A Senhora Maria Amália Bastos, Viuva de Zé Precão e familiares presentes à sessão, receberam a homenagem e o carinho de todos.

Na solenidade foram homenageados:

In memorian – José Marcos Cosme

  1. Ademir Pazolini
  2. Adriana dos Santos Ferreira Franco Ribeiro
  3. Carlos Eduardo Casa Grande (deputada Luzia Toledo)
  4. Cláudio Cardoso Huguinim
  5. Dázila Maria Monteiro Bonatto (deputada Raquel Lessa)
  6. Dilma Nunes Pimenta Layber
  7. Dilmo Cesar Malafaia Castro
  8. Edson Ferreira
  9. Ernesta Almonfrey
  10. Fabiano Burock Freicho
  11. Gildo Gomes
  12. João Rodrigues do Carmo (deputado Padre Honório)
  13. Jonston Antonio Caldeira de Souza Junior
  14. José Albino da Costa
  15. José Arimatéia
  16. Laureny Santos de Oliveira
  17. Leandro Pereira Machado (deputada Janete de Sá)
  18. Luciene Louredo de Oliveira (deputado Rafael Favatto)
  19. Maria Borges dos Santos
  20. Maria José Gagno Grillo
  21. Paulo Marcos Lemos
  22. Pedro Paulo de Souza
  23. Renata Baptista Gorayeb Vargas
  24. Rosangela Ribeiro Barcellos
  25. Ruy de Oliveira Mattos
  26. Sandra Maria Cuzzuol Lóra
  27. Sergio Figueira Sarkis Filho
  28. Tatiana Soares de Almeida
  29. Valentim Perozini Netto (deputado Almir Vieira)
  30. Valmir Castro Alves
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11,98% – o prazo está se esgotando

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Restam pouco mais de uma semana para a data limite de adesão ao acordo firmado entre o Sindilegis-ES e o Governo do Estado do Espírito Santo para o pagamento dos atrasados devidos aos servidores que trabalharam na ALES, referente ao reajuste salarial de 11,98%.

Conforme amplamente divulgado, todos os servidores e ex-servidores, que trabalharam na Assembléia entre junho 1999 e novembro 2009 podem ser beneficiários da ação, mas precisam assinar um termo de adesão ao acordo. No entanto vários beneficiários, até o momento não retiraram o temo de adesão, portanto não ainda não aderiram ao acordo e não estão habilitados para receber os valore a que tem direito.

O Sindileis-ES lembra a todos que o prazo para entregar a relação total à PGE é o dia 31/10/2016, portanto está chegando ao final o período estipulado pelo Tribunal de Justiça, para a conclusão do trabalho de captação e quem não aderir não terá nova oportunidade, ficando impedido de receber pelo acordo firmado entre o Sindilegis-ES e o Governo do Estado do Espírito Santo.

Os interessados deverão comparecer ao Auditório 1 – “Hermógenes Lima da Fonseca”, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Américo Buaiz, n.º 205, Bairro Enseada do Suá, Vitória, ES, até o dia 31 de outubro de 2016, das 9:00 às 17:00 horas, para assinar o Termo de Adesão ao Acordo.

É importante o conhecimento de todos os possíveis beneficiários, portanto solicitamos a todos que divulguem entre seus amigos.

A lista de beneficiários e a relação de documentos necessários para a adesão ao acordo estão disponíveis no site do Sindilegis na internet: www.sindilegis-es.org. Informações pelo telefone (27) 3182-2241

Veja a relação dos beneficiários que não retiraram o termo de adesão: beneficiarios-que-nao-pegaram-o-termo

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