Sindicalize-se

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SINDILEGIS-ES na luta pela Revisão Geral Anual

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Os servidores no Estado do Espírito Santo vêm sofrendo imensamente com a defasagem salarial imposta pela política de austeridade implantada no Estado. Assim, após inúmeros reajustes abaixo da inflação, desde 2015 que não há qualquer tipo de revisão, o que claramente fere a Constituição Nacional, e levou à impetração da ADI nº 00165386720178080000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Decisão do TJ

FotoJuridico1No último dia 31/11, o TJES concluiu o julgamento reconhecendo a omissão do Estado do Espírito Santo quanto à Revisão Geral Anual, dos servidores públicos estaduais, nos anos de 2015, 2016 e 2017. Na ação, o Tribunal reconheceu a mora “devida ao não reajuste salarial com base nas perdas inflacionárias desde 2015”.

A boa notícia é que, com essa decisão, todos os servidores públicos estaduais podem acionar a Justiça, a fim de buscar indenização em razão dessa omissão. O SINDILEGIS-ES espera, com essa decisão, que o Governo do Estado negocie com os poderes, em especial com a Assembleia Legislativa e evite, assim, que essa questão se torne um novo 11,98%.

A importância de ser sindicalizado

FotoJuridico3Diante da reviravolta na situação, o sindicato lembra que o tema da Revisão Geral Anual é pauta em seu departamento jurídico e, inclusive, convida os servidores da Casa a se sindicalizarem, a fim de não ficarem de fora de eventual processo, pois agora, com o fim do imposto sindical, as decisões serão limitadas aos sindicalizados da Entidade, e qualquer decisão não alcançara os demais servidores.

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INFORMATIVO 11,98%

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Hoje, 29/11, o Tribunal encaminhou para o Banestes a terceira listagem para pagamento de beneficiários que não haviam informado conta bancária para depósito e beneficiários que precisaram sanar pendências para receber seus créditos.

Esperamos que na próxima semana tenhamos novidades sobre as habilitações dos herdeiros dos servidores falecidos beneficiados pelo acordo.

Continuamos aguardando despacho do Juiz da 1a Vara da Fazenda Pública intimando o Estado da segunda execução iniciada em setembro, em favor de todos aqueles que não foram beneficiados pelo acordo firmado na primeira execução.

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Informativo 11,98%

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Terceira listagem de contas enviadas ao TJ

BENEFICIÁRIOS QUE NÃO HAVIAM INDICADO CONTA

    NOME                                                          –    BANCO          –   Agência  / Conta

  • 1 ADEMILDE BIONDI DE PAULA          –    BRADESCO    –    1446 / 7292891-1
  • 2 ANDERSON CHAGAS NETO                –   CEF                   –    3084 / 013-21365-7
  • 3 DAMARES SOARES FERREIRA          –    BANESTES     –    0143 / 27941251
  • 4 DEA APARECIDA OLIVEIRA VEIGA –    BANESTES     –    0083 / 28123107 Poup
  • 5 DYONNI SEGATTO GHIDETTI            –    BRASIL            –   0829-X / 59635-3
  • 6 ELIANE SANTOS AGUIAR DE LIRA   –    SANTANDER –   3624 / 01083846-9
  • 7 FABIANA PEREIRA MARQUES            –    BANESTES     –    0110 / 27686807
  • 8 JULIO CESAR ESTEVAM                       –    ITAU                 –    6767 / 13077-3
  • 9 LAUDELINA C. AGUIAR GOMES        –    BANESTES      –    0110 / 8603490 Poup
  • 10 LEDA A. DENADAI SANTIAGO          –    BANESTES      –    0051 / 28125326 Poup
  • 11 LUCELI ALVES DE SOUZA                  –    CEF                     –    1564 / 013-71556-7
  • 12 LUCIMAR ALVES RODRIGUES         –    CEF                     –    0172 / 001-29763-6
  • 13 LUIZ F. DE LIMA FREITAS NETO     –    SANTANDER   –    3944 / 60011709-6
  • 14 MARCELO VIEIRA BARBOSA            –    CEF                     –    0607 /013-9643-3
  • 15 MARCIA MODENESI BONADIMAN –    SANTANDER   –    0874  / 01000188-6
  • 16 MARCOS A. MUNIZ MARQUES        –    BANCOOB          –    0001 / 62485396-9
  • 17 MARIA DAS GRACAS CALDAS          –    CEF                      –    0093 / 001-36225-0
  • 18 MARIA RACHEL B. DE CARVALHO –   BRASIL               –    4629-9 / 13423-6
  • 19 MARIANA DUARTE A. TEIXEIRA    –    CEF                      –    0167 / 013-13571-3
  • 20 MARIVAN BATISTA DE OLIVEIRA –    BANESTES        –    0208 / 27865948
  • 21 MIRELA FREITAS ANUNCIAÇÃO    –    BANESTES        –    0105 / 27888056
  • 22 ROMARIO LUIZ DE OLIVEIRA        –    BANESTES        –    0104 / 14473037
  • 23 TEREZINHA LIGIA SOARES PAES –    BANESTES       –    0049 / 26509794 Poup
  • 24 THIAGO LESQUEVES RIBEIRO      –    CEF 104              –    0850 / 013-21020-3
  • 25 UBIRATAN LUNA SODRE                 –    BANCOOB         –    0001 / 62476777-9
  • 26 VALERIA TONIATO CARNIATO      –    CEF                      –    1539 / 013-66163-0

BENEFICIÁRIOS QUE NÃO RECEBERAM NA PRIMEIRA LISTA POR ALGUM PROBLEMA

    NOME                                                          –    BANCO          –   Agência  / Conta

  • 1 ANDERSON MERLO                                     –    BANCOOB       –    0001 / 62482617-1
  • 2 ANDHIELITA FERRAZ GONCALVES      –    BANESTES     –  0083 / 13246749 Poup
  • 3 CARLA MONTEIRO DE M. MESQUITA  –    CEF                    –    2521 / 013-44507-0
  • 4 CARLOS ROBERTO Q. PATTUZZO          –    CEF                    –    0172 / 013-149663-6
  • 5 CRISTINA PEREIRA SOARES                   –    ITAU                  –    9260 /29106-8 Poup
  • 6 DACYLENE GALIMBERTI VESCOVI      –    BANESTES       –    0055 / 10297216
  • 7 DANIELA C. DOS SANTOS WANDEKOCKEN – CEF             –    3025 /013-035955-2
  • 8 JOAO BATISTA PIRES DE OLIVEIRA    –    CEF                     –    1643 / 013-94977-0
  • 9 JOAO LUIZ DE MOURA                          –    BRASIL            –    3480-0 / 33242-9 Poup
  • 10 JORGE LUIZ AMORIM                             –    BRASIL              –    5610-3 / 140079-7
  • 11 JOSE MAGESKI DE MORAIS                  –    BANCOOB         –    0277 / 956668-8
  • 12 JOYCE DE F. ENGELHARD TEDESCO –    ITAU                  –    7419 / 15375-9
  • 13 LUCIANA BARBOSA BRACONI              –    BRASIL           –    1400-1 / 510040346-9
  • 14 MANOELINA DO CARMO C PEREIRA –   CEF                     –    4607 / 013-8590-4
  • 15 RAIANY DE SOUZA CARVALHO            –    ITAU                 –    9288 / 28419-4
  • 16 TRICIA MARTINS PUCCE                        –    BRASIL            –    1802 / 111714-9
  • 17 ZITA MENEZES MAGALHAES                –    CEF                   –    4190 / 013-3139-6

BENEFICIÁRIOS COM NECESSIDADE DE REGULARIZAR PROCURAÇÃO

    NOME                                                          –    BANCO          –   Agência  / Conta

  • 1 DIEGO ALTOE COSTA                                      –    BRASIL          –    3790-7 / 11126-0
  • 2 ELZIRA MOGNOL PIMENTA                         –    BANESTES    –    0277 / 1456490
  • 3 MOADE AVILA ANTUNES MARQUES        –     CEF               –    0167 / 013-420459-0

 

 

 

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20 de novembro, Dia da Consciência Negra

estatuto

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista. Zumbi defendeu Quilombo dos Palmares no século XVII durante anos, contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. Até que foi localizado no dia 20 de novembro de 1695, vítima da traição de Antônio Soares. Zumbi teve corpo perfurado por balas e punhaladas.

No dia da Consciência Negra o Sindilegis-ES propõe uma reflexão sobre o relevo da cultura e do povo africano e o impacto que tiveram na evolução da cultura brasileira. Sociologia, política, religião e gastronomia entre várias outras áreas, foram profundamente influenciadas pelas culturas negra e africanas. É dia de comemorar e mostrar profundo apreço pela cultura afro-brasileira.

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INFORMATIVO 11,98% – Herdeiros

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HERDEIROS COM A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA

  1. ADEMIR DA SILVA
  2. ADRIANA MARIA BASSINI CURRY
  3. EVANGELISTA
  4. ANAYR GUIDONI NIPPES
  5. ANGELO AGOSTINHO PAVESI
  6. ANTIDIO FRANCA DE OLIVEIRA
  7. ANTONIO MARTINS PAIXAO
  8. ANTONIO SERGIO DE TASSIS
  9. ARDELINO INACIO DA SILVA
  10. ARLINDA MATHIAS COSTA BARROS
  11. AURELIANNA ALMEIDA NUNES
  12. CARLOS ALBERTO GASTIN NOGUEIRA
  13. CARLOS FRANCISCO DAMICO
  14. CARLOS PENNA SIMONETTI
  15. CREUZA ARAGAO BARRETO
  16. ELY MORAES DOS SANTOS
  17. ELZIO SILVEIRA
  18. ESTELITA MARIA MOREIRA CHIERICI
  19. EVANDRO BASTOS SIDRIN
  20. EZEQUIEL XAVIER DE SOUZA
  21. GENECI BAIA DE SOUZA
  22. HAROLDO DE ALMEIDA DUTRA
  23. HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUZA
  24. ILANA BRAGATTO GRATZ
  25. ISRAEL LOURENCO DAS NEVES
  26. ITAMAR MOREIRA
  27. IZAMAR MARIA LOUREIRO DOS SANTOS
  28. JOAO CARLOS TOREZANI
  29. JOSE CEZAR PEDREIRA DA S FILHO
  30. JOSE FRANKLIN MOREIRA PINHEIRO
  31. JOSE MARQUES COSME
  32. JOSE OSMAR DE OLIVEIRA
  33. JOSE RUI ANDRADE BRANDAO
  34. LAERCE JORGE VIEIRA ROSA
  35. LUIZA ROCHA VINHOSA
  36. MARCELO COSTA COELHO
  37. MARCELO VIEIRA COSTA
  38. MARIA JOSE CASOTTI LORA
  39. MARIA NUNES CABRAL
  40. MARILZA FAIOLE
  41. MARLECIO HERMELY GAZZANI
  42. NEWTON DIAS
  43. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO
  44. OSVALDO MELLO DA SILVA
  45. PATRICIA REBLIN
  46. PAULO ROBERTO DA SILVA
  47. PAULO ROBERTO DE SOUZA
  48. PEDRO PEDREIRA DA SILVA
  49. RITA DE CASSIA MADUREIRA
  50. TEREZINHA RIBET ALMEIDA
  51. THEREZINHA MAINARDI
  52. WANDER JOSE BASSINI

HERDEIROS QUE NÃO APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO

  1. AGOSTINHO ANHOLETTI
  2. CARMELITA SILVEIRA LOUREIRO
  3. DULCINO DE CASTRO RIOS
  4. ELIZETE SHERRING SIQUEIRA
  5. JOSE BENEDITO SILVA DE OLIVEIRA
  6. LEONARDO PINA RAMOS
  7. MARIA DA GLORIA SENA SILVA
  8. NERI MARIANI
  9. PAULO CESAR GUIMARAES
  10. PENHA MARQUES FERREIRA
  11. ROSSINI SOUZA AMARAL
  12. SALIM FEIZ CARONI
  13. SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS
  14. WILBER HERINGER CATRINCK

HERDEIROS COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA

  1. ALEXANDRE MARTINS FRAGA – Falta pegar a documentação do pai.
  2. JOAO MARCOS LOPES DE FARIAS – Já conversamos com os herdeiros.
  3. JORGE SILVA CAVALCANTI – Marcar uma hora no escritório para explicarem a situação dos herdeiros que entregaram a documentação (achamos que são sobrinhos).
  4. JOSE GOMES DE SALLES – A certidão de óbito informa que faleceu casado com a Sra. Judith e deixou 10 filhos. Outra senhora (Eliane) ligou falando que é pensionista e vivia em união estável com ele. Apenas 4 dos 10 filhos citados na certidão apresentaram documentos e 2 outros filhos assinaram procuração. Marcar uma hora no escritório para explicarem a situação dos herdeiros que entregaram a documentação.
  5. LIZETE TORQUATO – 3 irmãos se apresentaram como herdeiros, mas só podem receber se os pais forem falecidos. Ver a situação dos pais.
  6. MARIA ALVES DE ALMEIDA – O pai se apresentou e mais 6 irmãos, que só podem receber se os pais forem falecidos. Regularizar procuração do pai.
  7. MARIA DA GLORIA UGATTI – Os pais são falecidos. Apenas 2 dos 8 irmão se apresentaram. Precisa da documentação de todos.
  8. MARIA DA PENHA O DOS SANTOS – Os filhos assinaram, mas o marido não assinou.
  9. WILTON CHAMUN – Já conversamos com os herdeiros.

Precisamos das informações de números de contas para iniciar a habilitação dos herdeiros.

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Informações sobre o andamento para os seguintes assuntos:

SEGUNDA LISTAGEM
O Jurídico do SINDILEGIS só terá acesso às informações sobre os problemas ocorridos no pagamento da segunda lista dentro de APROXIMADAMENTE uns 15 dias.

TERCEIRA LISTAGEM
Na semana passada foi encaminhada ao Tribunal de Justiça a terceira lista de nomes para pagamento.
A estimativa é que os pagamentos sejam efetivados dentro de duas semanas, mas isso não é um prazo determinado, apenas ESTIMATIVA.
A Listagem está no Sindicato.

HERDEIROS
estamos conferindo a documentação e aguardando a entrega dos números de contas bancárias para poder encaminhar ao Tribunal.
Não há uma data definida para os pagamentos, mas ESPERAMOS que sejam efetivados até o final do ano.

SEGUNDA EXECUÇÃO
A segunda execução foi iniciada no dia 22 de setembro em favor de 699 servidores, ex-servidores e pensionistas.

Ainda não teve despacho para intimar o Estado a se manifestar sobre a execução.

Sem previsão para o pagamento.

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Sessão Solene Dia do Servidor

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BENEFICIÁRIOS FALECIDOS

Felizmente o Desembargador FABIO CLEM concordou com os nossos argumentos e autorizou o pagamento aos herdeiros de beneficiários falecidos, independente da apresentação do formal de partilha de inventário.

Para receber seus créditos, TODOS os herdeiros de cada servidor deverão apresentar procuração, cópias do RG e CPF e comprovante de titularidade de conta bancária.

Caso algum herdeiro do servidor não apresente a documentação, a habilitação deverá ser efetivada na Vara da Fazenda Pública ou será necessário apresentar o formal de partilha do crédito a receber (inventário).

Departamento Jurídico

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Fórum dos Servidores

ForumDosServidores

ATENÇÃO

Devido as programações para a semana do servidor, a Reunião do Fórum dos Servidores da ALES, prevista para o dia 19 de outubro, foi transferida para uma nova data a ser confirmada.

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